Calendário do comércio

🗓️ Horário de Funcionamento – Comércio em Geral (Matão/SP)

Os estabelecimentos comerciais de Matão/SP, com exceção de supermercados, mercados, mercearias e varejões, deverão seguir os horários de funcionamento, jornadas de trabalho e compensações estabelecidos conforme as regras abaixo:

🕒 Horários de Funcionamento

Segunda a sexta-feira: Respeitando a legislação vigente.
Sábados: das 9h às 15h, com jornada máxima de 6 horas.

Calendário de Dezembro

Durante o período de 06 a 23 de dezembro, os comerciários terão:

• até 1h30 para almoço
• até 1h30 para jantar

A jornada diária, entretanto, não poderá ultrapassar os limites legais previstos na CLT.

Domingos e Feriados

• O comércio permanecerá fechado nos domingos e feriados não especificados na Convenção Coletiva.
• Será permitida a abertura em apenas 4 domingos duramte aa vigência da CCT, mediante:
  • Acordo prévio com os empregados
  • Comunicação ao sindicato dos empregados e dos empregadores com 8 dias de antecedência
  • Garantia de folga semanal, conforme a legislação

Sábado com Horário Livre (Janeiro)

Fica autorizado 1 sábado com horário livre no mês de janeiro, com jornada limitada a 6 horas.

CALENDÁRIO DAS CASAS DE RAÇÕES E PET SHOP

SEGUNDA A SÁBADO — Das 09h às 20h

DOMINGOS — Das 08h às 13h

FERIADOS — Horário normal de funcionamento com acréscimo de 100%

NATAL E ANO NOVO — FECHADO —

CALENDÁRIO DAS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AFINS, AUTO PEÇAS, CENTRO AUTOMOTIVO E SERVIÇOS.

• Aos sábados: funcionamento das 7h às 13h (6 horas de jornada).
• Horas não trabalhadas poderão ser compensadas, desde que respeitada a legislação.
• Jornadas também poderão ser estendidas nos sábados de vésperas de datas comemorativas, conforme descrito no calendário de comércio.

Dia 03/03/2025 (Segunda—Feira) — Véspera de Carnaval — Horário normal de funcionamento – Fica estabelecido que em eventual fechamento do dia 03 de março, o mesmo poderá ser trocado com o dia 09 de julho.

Dia 04/03/2025 (Terça—Feira — Carnaval) — FECHADO — Trocado com 06 de agosto

Dia 05/03/2025 (Quarta—Feira de Cinzas) — Horário Normal de Funcionamento.

Dia 25/12/2025 (Quinta-feira) — Natal — (Feriado) — FECHADO

Dia 26/12/2025 (Sexta-feira) — Horário normal de funcionamento

Dia 01/01/2026 (Quinta-feira) —Confraternização Universal — FECHADO

Horários de Funcionamento – Supermercados, Varejões, Mercados e Mercearias de Matão

Atividades aos domingos e feriados

Está autorizado o funcionamento dos supermercados, varejões, mercados e mercearias da cidade de Matão aos domingos, das 7h às 15h, sendo vedada a permanência de trabalhadores após este horário.

Nos feriados expressamente autorizados na convenção coletiva, o funcionamento será permitido nas condições abaixo:

Trabalho em feriados

• As horas trabalhadas em feriados autorizados deverão ser remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
• Empregados em regime de tempo parcial, conforme o artigo 58-A da CLT, com jornada legal semanal de até 25 horas, não poderão realizar horas extras.
• Para que os horários e condições estabelecidas na CCT sejam aplicados, será obrigatória a manifestação expressa e por escrito do empregado, sendo este assistido por seu representante legal no caso de menores de idade. A formalização deve ocorrer por instrumento individual ou plurímo.

Feriados não especificados

Nos feriados que não constem como autorizados na convenção, não haverá jornada de trabalho, sendo o comércio abrangido — supermercados, varejões, mercados e mercearias — obrigado a permanecer fechado.